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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:20
Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso julgado. Perda de objeto
Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 15:50
Penal. Ausência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no julgado
Embargos de declaração no agravo regimental
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:15
STJ analisa trânsito em julgado no processo penal
recurso, mas nem sempre é evidente o momento em que ocorre o trânsito em julgado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:10
Ministro arquiva ADPF ajuizada contra decisão com trânsito em julgado
STF arquivou o recurso do Estado que pretendia suspender decisão da Justiça estadual de equiparação dos vencimentos dos cargos de procurador de estado e advogado de fundação
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:39
Motorista pode renovar CNH enquanto não for julgado recurso
?Dou provimento ao recurso do impetrante para determinar a renovação de sua carteira de habilitação, observando que ela pode ser recolhida em caso de decisão desfavorável em sede de recurso administrativo?, concluiu o ministro
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:11
Pedido de complementação contra Funcef será julgado pela Justiça comum
As autoras da ação pretendiam que fosse reconhecido o caráter salarial de abono recebido pelos empregados da ativa, o que lhes permitiria ver suas aposentadorias aumentadas, em razão do contrato de complementação firmado com a Funcef
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:38
Da nulidade do julgado. Súmula 393 do TST.
Compulsando-se os autos, constata-se que a sentença não analisou o pleito de jornada suplementar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Renúncia de herança. Homologação da partilha. Trânsito em julgado.
A falta de prequestionamento em relação a diversos dispositivos impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:46
Incompetência material não pode ser declarada após trânsito em julgado
competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista proposta pela autora e a decisão transitou em julgado em setembro de 2007.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:34
Justiça determina exame de DNA em ação transitada em julgado
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por M. P., inconformado com a sentença de primeiro grau que, nos autos da ação negatória de paternidade que interpôs na Comarca de Blumenau, contra B.L.E.P. e G.H.E.P, representados por S.M..E, decretou a extinção da ação, sem julgamento de mérito, bem como majorou o valor da causa para uma anuidade dos alimentos devidos para R$ 14,4 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:35
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 08:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:21
Embargos de Declaração. Pretensão de Revisão do Julgado
Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:04
Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva
Administrativo. Servidor Público Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:22
Nulidade do Julgado por Negativa de Prestação Jurisdicional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:20
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Alteração do julgado
Impossibilidade. Admissibilidade. Decisão agravada.